A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) criou oficialmente na semana passada a comissão mista que vai propor mudanças ao plano de carreira do magistério estadual. O grupo aguarda, no entanto, o fim do processo de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva para acelerar os trabalhos.

A comissão é formada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que propôs a criação do colegiado, e de Vicente Caropreso (PSDB), Fernando Krelling (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Jerry Comper (MDB), Fabiano da Luz (PT) e Sargento Lima (PL). Eles representam as comissões de Educação, de Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa.

"Nós estamos aguardando a definição do impeachment para que a gente possa ter uma conversa definitiva com o governo envolvendo o secretário da pasta. Mesmo que ele não mude, mas o olhar do governador ou da governadora no nosso entendimento é importante. Estamos aguardando, mas não nos impede de iniciar a discussão", disse Carminatti.

Segundo ela, o objetivo é apresentar uma proposta ao Executivo em até 60 dias. Para isso, o colegiado vai convidar economistas, juristas, legisladores, e a representação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros. "Nossa perspectiva é somar leituras e análises e propor alternativas para a carreira do magistério a partir do ano que vem", disse a deputada.

O prazo é necessário já que o Estado aceitou o repasse de recursos federais como ajuda durante a pandemia. A União exigiu que, se aceito o repasse, o ente federado não pode conceder aumentos salarias ou de benefícios até 31 de dezembro de 2021. Aprovar agora com vigência a partir de janeiro é uma das opções, que deve ser usada também para a reposição salarial de policiais militares.

"Desde 2015 nós não temos avanços do plano de carreira do magistério estadual E mais precisamente a partir de 2018 nós temos congelamento do salário dos trabalhadores em educação. O vale alimentação também está congelado, há 10 anos. Além disso, o plano estagnou a esperança por progressão de cargos", justificou a deputada.

A parlamentar aponta para o contraste entre o recorde de arrecadação do governo do Estado e a baixa valorização dos profissionais da área. A educação tem previsto na Constituição Estadual o mínimo de 25% da receita disponível, o que garantiria a oferta de recursos. "Se nós olharmos até agora [em 2021], a tendência é de não chegar aos 25% [no final do ano]. Aumenta a arrecadação, não consegue cumprir os 25%, e na outra ponta tem a carreira achatada", afirmou.

A Alesc não tem prerrogativa para propor uma alteração no plano de carreira, mas deve sugerir um anteprojeto de lei ao Executivo para que ele o encaminhe ao Parlamento. A discussão principal deve ocorrer em relação ao trabalhadores efetivos, mas devem surgir novas propostas para contemplar também os Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).